19 março 2010

Regedor substituto !







Alvará de nomeação de Gabriel Joaquim para ocupação das funções de regedor substituto da freguesia de Pombalinho, no ano de 1951.



"Em Portugal, entre 1836 e 1976, o regedor era um funcionário público que representava a administração central junto de cada freguesia.

Incumbia aos regedores: cumprir e fazer cumprir as ordens, deliberações e posturas municipais e os regulamentos de polícia, levantar autos de transgressão sempre que necessário, auxiliar as autoridades policiais e judiciais sempre que necessário, agir de modo a garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, auxiliar as autoridades sanitárias, garantir os regulamentos funerários, mobilizar a população em caso de incêndio e cumprir outras ordens ou instruções emanadas do presidente da câmara municipal.

A figura do regedor de freguesia foi extinta na sequência da introdução da Constituição da República Portuguesa de 1976. "

Texto - Wikipedia





Sem comentários: